Em nota, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) confirmou a extinção dos contratos das empresas de transporte interestadual Falcão Real e São Luiz. A decisão foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (12).
De acordo com a Agerba, a revogação das concessões ocorreu por conta de uma problemas como o não cumprimentos de Termos de Ajustamento de Conduta e atrasos de licenciamentos. Ainda segundos a agência, a medida foi tomada para “atender a uma orientação jurídica da Procuradoria Geral do Estado”.
A Agerba afirmou ainda que “as empresas estavam circulando sem cobertura contratual. Até que ocorra a licitação das 36 linhas, as duas empresas seguem operacionalizando as linhas objetos da declaração, para atender o interesse público. Essa foi a primeira vez que a medida foi tomada, mas outros contratos serão analisados”.
Até o momento, a Agerba não informou quando ocorrerá a licitação das 36 linhas.
Fundada em Jacobina, no norte da Bahia, a São Luiz é uma das viações de ônibus mais antigas do estado. A empresa, que pertence ao Grupo São Luiz e que também opera a viação Falcão Real Serviços, tem o monopólio de várias linhas no estado. Entretanto, ambas vem se destacando, já há algum tempo, pelo grande número de reclamações advindas de passageiros, que se queixam, principalmente, das más condições dos ônibus.
As empresas ainda não se manifestaram sobre o caso.
Fonte: Preto no Branco
